Por lei, todo ambiente aberto ao público deve contar com garantias de acessibilidade. Em uma clínica médica, isso é especialmente importante e fundamental para atender a um público diverso de forma igualitária e respeitosa.
Mas a acessibilidade em clínicas médicas não se resume a apenas ter uma rampa de acesso e portas mais largas. É preciso desenvolver toda uma adaptação para que seu ambiente seja receptivo e acolhedor para todos.
Sua clínica já está preparada para receber todos os pacientes, independentemente de deficiências e dificuldades de locomoção? Esse compromisso é indispensável, por isso, continue sua leitura que vamos te ajudar a oferecer um estabelecimento realmente acessível.
As orientações a seguir valem tanto para clínicas que já estão estabelecidas e precisam adaptar seu ambiente quanto para médicos que vão abrir seu primeiro consultório. Continue a leitura e entenda tudo que você precisa saber sobre a acessibilidade em clínicas médicas.
O que a lei determina sobre acessibilidade em consultórios?
A legislação brasileira contém determinações importantes para garantir a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O foco dessas leis é proporcionar o direito de ir e vir para todos e propiciar a igualdade de acesso, que é fundamental para cumprir dois princípios constitucionais indispensáveis: o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana.
A lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, tem um foco especial no assunto, tratando especificamente da integração social de pessoas com deficiência.
Ao mencionar a área da saúde, especificamente, a legislação determina, entre outros pontos importantes:
- a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência* aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
O termo “pessoa portadora de deficiência”, que está presente na lei, não é mais utilizado. Atualmente, compreende-se que o termo “pessoa com deficiência” é mais correto e inclusivo.
A lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, foi outro passo dessa legislação tão importante. Ela estabelece as normas gerais e também os critérios básicos para a promoção da acessibilidade em qualquer ambiente e também nas vias e espaços públicos.
Para isso, ela foca na importância da remoção de barreiras para a locomoção das pessoas.
Em seu texto, a lei define acessibilidade como: "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Ela define que um prédio de uso público deve ter:
- Vagas de garagem e estacionamento reservadas e devidamente sinalizadas para pessoas com mobilidade reduzida.
- Pelo menos um acesso livre de barreiras e obstáculos, como escadas.
- Atendimento às normas de acessibilidade em pelo menos um itinerário que se comunique horizontal e verticalmente com as dependências do edifício.
- Um banheiro acessível, com equipamentos e acessórios dispostos de maneira que possam ser utilizados por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Mais adiante, o decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, complementou a lei, reforçando a importância da acessibilidade e detalhando as adaptações que devem ser feitas em diferentes tipos de edifícios.
Segundo o § 1 do art. 13 do decreto: “para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT”.
- Vamos falar mais sobre as normas técnicas da ABNT quando discutirmos os passos essenciais para adaptar sua clínica ou consultório médico.
Dessa forma, é fundamental que a sua clínica esteja de acordo com a legislação e com as determinações previstas em lei para que possua autorização para atuar no segmento médico.
Qual é a importância de investir em um projeto de acessibilidade?
Investir em acessibilidade em clínicas médicas é, como vimos, uma exigência legal. Mas a importância desse cuidado não se resume à lei.
Mais do que isso, a adaptação de clínicas e consultórios para atender de forma igualitária a todos os seus pacientes, com ou sem dificuldades de locomoção, é um princípio fundamental para a qualidade do atendimento prestado.
Leia mais: Como aplicar o atendimento humanizado em sua clínica?
Isso vale para qualquer tipo de estabelecimento, mas tem uma importância ainda maior no setor da saúde. Afinal, é comum para clínicas receber pacientes com idade avançada, deficiências, doenças e outras situações que podem prejudicar sua mobilidade.
Já pensou em como seria ruim para seu estabelecimento se um paciente que utiliza uma cadeira de rodas para se locomover não puder entrar com a dignidade e a tranquilidade que lhe são devidas?
Dessa forma, a falta de acessibilidade ainda pode impactar diretamente na reputação da clínica e até na aquisição e fidelização de pacientes.
Assim, podemos destacar as vantagens da acessibilidade em clínicas médicas por meio dos seguintes pontos:
- Poder atender uma diversidade maior de pacientes, sem criar dificuldades para eles
- Manter-se dentro das exigências da legislação
- Mostrar respeito e atenção a todos os pacientes
- Garantir sua reputação como uma clínica ou consultório que respeita a diversidade
- Evitar experiências ruins que levariam à perda de pacientes
Quais são os principais passos para preparar a clínica?
Agora que você compreendeu a importância de um projeto de acessibilidade, é hora de saber como colocá-lo em prática. O que deve ser adaptado? O que precisa ser novo para garantir esse acesso?
Para responder essas perguntas, avaliamos as regras mais recentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que dizem respeito à acessibilidade.
Acesse também: Norma brasileira ABNT NBR 9050, de 3 de agosto de 2020.
A norma é bastante extensa, por isso, vamos apresentar aqui alguns dos pontos principais. Ela começa explicando os principais termos e conceitos, e também apresentando o espaço ocupado para o deslocamento de pessoas — em pé ou em cadeiras de rodas. Vale a pena conferir.
A partir disso, a ABNT discute o que deve ser feito para garantir a acessibilidade em qualquer tipo de edifício. Confira os passos principais para uma clínica.
- Garantir os acessos e a circulação para todos
A ABNT deixa claro:
“As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis.”
Esse trecho significa, na prática, que qualquer área de sua clínica deve ter um caminho acessível que permita chegar até ela sem dificuldades. Para isso, adapte tanto a parte externa quanto a parte interna do estabelecimento, eliminando obstáculos e facilitando a locomoção.
- Na área externa
Muitas vezes, a área externa pode ser o primeiro obstáculo que muitos pacientes encontram quando chegam na clínica. Para adaptar esse ambiente, seu estabelecimento deve garantir:
– Rampas de acesso
– Elevadores de acesso para área interna (quando a clínica estiver em nível acima da rua)
– Corrimão em todas as escadas
– Calçada com piso tátil
– Portas adaptadas
- Na área interna
Dentro da instituição de saúde, o gestor deve estar atento aos seguintes detalhes:
– Corredores espaçosos
– Corrimãos e barras de apoio em escadas internas
– Elevadores adaptados
– Piso estável e com textura antiderrapante
– Portas adaptadas
– Espaço para deslocamento e manobras com cadeira de rodas
- Disponibilizar vagas reservadas
O estacionamento da clínica — seja ele interno ou externo — deve contar com vagas de fácil acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O ideal é que elas estejam conectadas às rotas acessíveis e que fiquem mais próximas do local de entrada no estabelecimento.
É importante, também, contar com assentos adequados para diferentes tipos de pessoas na sala de espera, além de espaços em que um indivíduo com cadeira de rodas possa permanecer no ambiente da clínica confortavelmente .
- Adaptar os banheiros
A área dos sanitários também deve obedecer a regras específicas, com barras de apoio, objetos ao alcance de pessoas que estejam usando cadeira de rodas e dimensões adequadas ao deslocamento.
Além disso, a bacia sanitária deve ter uma área de transferência adequada para pessoas em cadeira de rodas e sua altura, com o assento, não deve passar de 0,46m. Além disso, ela não pode ter abertura frontal.
A forma de acionamento da válvula de descarga, por sua vez, deve estar a uma altura máxima de 1m. O ideal é que ela seja acionada por sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes.
O lavatório também deve poder ser acionado de forma eletrônica ou com uma alavanca que não exija muitos esforços.
Em estabelecimentos de saúde, os banheiros adaptados devem ser, pelo menos, 10% em relação aos demais ambientes sanitários. Eles também devem ter acesso independente, para que uma pessoa com deficiência possa ser acompanhada por um indivíduo do sexo oposto, se for necessário.
Por fim, espaços confinados, como os banheiros, onde a pessoa pode ficar isolada, devem contar com mecanismos de alarme para emergências.
- Cuidar da sinalização da clínica
Todas as áreas da clínica — tanto externas quanto internas — devem contar com sinalizações adequadas, inclusive com informações de degraus, portas, atendimento preferencial, vaga reservada, entre outros.
Todas essas informações devem ser diretas, perceptíveis, autoexplicativas e legíveis para todos.
Considere oferecer acessibilidade em toda a jornada do paciente
As exigências da lei no que diz respeito à acessibilidade em consultórios e clínicas médicas focam, principalmente, no acesso físico propriamente dito. No entanto, você pode ir além dessas propostas, oferecendo uma acessibilidade verdadeira em todos os passos da jornada do paciente.
Isso significa pensar em opções de acessibilidade no marketing da clínica, no contato para marcar um horário, no atendimento do recepcionista e até nas estratégias de pós-consulta.
Algumas estratégias possíveis são: usar texto alternativo na descrição das imagens nas redes sociais, evitar letras muito pequenas em materiais impressos, ter alternativas em Braille, treinar língua de sinais, entre outras.
É claro que implantar todas essas atualizações de uma vez só pode ser desafiador para a clínica. Por isso, você pode começar devagar, com a acessibilidade exigida pela legislação, e ir evoluindo de acordo com as possibilidades de sua gestão médica e com as demandas do público.
O importante é não perder de vista essa necessidade. Uma clínica mais acessível é uma clínica mais humana, responsável e respeitosa.
Como ter uma equipe capacitada para compor uma clínica com acessibilidade?
Para completar a acessibilidade em clínicas médicas, é fundamental contar com profissionais capacitados.
Esse preparo não envolve apenas facilitar o uso do espaço, mas também oferecer um atendimento adequado, que trate a todos com respeito e não faça qualquer paciente ou acompanhante sentir-se inferiorizado ou tratado de forma condescendente.
Portanto, busque oferecer cursos de acessibilidade e recomende leituras sobre o tema para todos os integrantes da equipe, desde o recepcionista até os médicos e auxiliares.
Além disso, avalie essa capacitação na hora da contratação de um novo colaborador. Ter um profissional que saiba se comunicar pela língua brasileira de sinais (libras) na recepção, por exemplo, pode ser um diferencial.
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